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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3485-2023

Dispõe sobre o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2024.

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• 25/01/2024 - DECRETO 3485-2024


DECRETO 3484-2024

Dispõe sobre a filiação do Município de Marmeleiro como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

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• 19/01/2024 - DECRETO 3484-2024


DECRETO 3483-2024

Nomeia membros titulares do Conselho Tutelar de Marmeleiro para o quadriênio de 2024-2028.

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• 10/11/2024 - DECRETO 3483-2024


DECRETO 3482-2024

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.

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• 03/01/2024 - DECRETO 3482-2024


DECRETO 3481-2023

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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• 26/12/2023 - DECRETO 3481-2023


DECRETO 3480-2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública municipal pelo fornecimento de bens e serviços.

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• 26/12/2023 - DECRETO 3480-2023


DECRETO 3479-2023

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - DECRETO 3479-2023


DECRETO 3478-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - DECRETO 3478-2023


DECRETO 3477-2023

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - DECRETO 3477-2023


DECRETO 3476-2023

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - DECRETO 3476-2023